TRF3: É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da - The Facts
Indicators on Receita amplia isenção de IR na venda de imóvel - LeiaJá You Need To Know
Pixabay A Receita Federal publicou nova soluo de consulta indicando que o ganho de capital obtido com a venda de imvel isento de imposto de renda, caso os recursos obtidos com a alienao sejam utilizados para a quitao de financiamento imobilirio. No caso analisado pela RFB, o contribuinte esclareceu que "adquiriu um imvel usado, cujo pagamento foi realizado em parte com recursos prprios, sendo outra parte financiada por instituio financeira.
Ganho de capital utilizado para quitar financiamento é isento do IR - GRM Advogados
Diante disso, o contribuinte questionou a aplicao, no seu caso, da iseno prevista no artigo 39 da Lei n 11. 196/2005. Esse artigo estabelece que fica isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa fsica residente no Pas na venda de imveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebrao do contrato, aplique o produto da venda na aquisio de imveis residenciais localizados no Pas observados os demais requisitos nele estipulados.
Para o rgo, isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa fsica residente no Pas na venda de imvel residencial que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebrao do contrato, use o recurso para quitar, total ou parcialmente, dbito remanescente de aquisio a prazo ou prestao de imvel residencial localizado no Pas j possudo pelo alienante.
Justiça isenta contribuinte de IR sobre ganho de capital em venda de imóvel para quitar financiamento - Economia e Finanças - Extra Online
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A Receita Federal atravs da Soluo de Consulta COSIT n. 17, de 20/04/2022, reconhece que aps a mudana implementada na Lei do Imposto de renda de ganho de capital. Soluo de Consulta COSIT N 17 DE 20/04/2022 Publicado no DOU em 20 mai 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica IRPF GANHO DE CAPITAL.