TRF3: É isento de IR o ganho de capital sobre o produto da - The Facts

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Indicators on Receita amplia isenção de IR na venda de imóvel - LeiaJá You Need To Know


Pixabay A Receita Federal publicou nova soluo de consulta indicando que o ganho de capital obtido com a venda de imvel isento de imposto de renda, caso os recursos obtidos com a alienao sejam utilizados para a quitao de financiamento imobilirio. No caso analisado pela RFB, o contribuinte esclareceu que "adquiriu um imvel usado, cujo pagamento foi realizado em parte com recursos prprios, sendo outra parte financiada por instituio financeira.


Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

Ganho de capital utilizado para quitar financiamento é isento do IR - GRM  Advogados

Diante disso, o contribuinte questionou a aplicao, no seu caso, da iseno prevista no artigo 39 da Lei n 11. 196/2005. Esse artigo estabelece que fica isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa fsica residente no Pas na venda de imveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebrao do contrato, aplique o produto da venda na aquisio de imveis residenciais localizados no Pas observados os demais requisitos nele estipulados.


Para o rgo, isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa fsica residente no Pas na venda de imvel residencial que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebrao do contrato, use o recurso para quitar, total ou parcialmente, dbito remanescente de aquisio a prazo ou prestao de imvel residencial localizado no Pas j possudo pelo alienante.


Artigo - A isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na  alienação de imóvel - Anoreg-PR

Justiça isenta contribuinte de IR sobre ganho de capital em venda de imóvel  para quitar financiamento - Economia e Finanças - Extra Online

The Greatest Guide To Receita Federal amplia isenção de imposto de ganho de



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Boletim Jurídico – Publicações OnLine « STJ confirma que isenção de IR  sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

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A Receita Federal atravs da Soluo de Consulta COSIT n. 17, de 20/04/2022, reconhece que aps a mudana implementada na Lei do Imposto de renda de ganho de capital. Soluo de Consulta COSIT N 17 DE 20/04/2022 Publicado no DOU em 20 mai 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica IRPF GANHO DE CAPITAL.